TJBA — 07002164320008050150

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Movimentações públicas

1. 2000-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ],
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       "codigo": "17128",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

2. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
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       }
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       "codigo": "17128",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

3. 2020-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

4. 2020-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Carta",
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       }
     ],
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       "codigo": "17128",
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     }
   }

5. 2021-12-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "17128",
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     }
   }

6. 2022-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17128",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

7. 2023-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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     }
   }

8. 2024-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
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       "codigo": "17128",
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     }
   }

9. 2024-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "17128",
       "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
     }
   }

10. 2024-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Sentença",
          "valor": 118
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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    }

11. 2020-01-08T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

12. 2020-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

13. 2022-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

14. 2024-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

15. 2024-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
      }
    }

16. 2024-12-05T00:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17128",
        "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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    }