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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00036853220048240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f2687eafdf64e8747018799bf0352dc216abd8c5ea7d74917bacd0f263034c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e2f2687eafdf64e8747018799bf0352dc216abd8c5ea7d74917bacd0f263034c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2005-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2005-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2005-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2005-08-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2005-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2006-10-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2006-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2007-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2007-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-04-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-07-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2020-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2021-10-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:53:41.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2f2687eafdf64e8747018799bf0352dc216abd8c5ea7d74917bacd0f263034c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-26 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2020-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-15
Documento (TPU 581)
2020-10-14
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Distribuição (TPU 26)
2020-07-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-06
Desarquivamento (TPU 893)
2007-03-28
Definitivo (TPU 246)
2007-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2006-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-10-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-21T15:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2020-10-15T13:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-10-15T13:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-10-14T14:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-10-09T16:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-08-06T18:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-09T09:07:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2020-04-06T15:55:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2007-03-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2007-02-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2006-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2006-10-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2005-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-08-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-08-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2005-08-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2005-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2005-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-04-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2005-04-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.