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TJMMG — 20007509520249130004

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos AnjosGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fcaab2c0918c65a0ab9a126f61bd2af2c618f364b496fe2f9f94444fdb35399

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-11 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-01: Publicação (TPU 92)
2025-10-01: Petição (TPU 85)
2025-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-29: Confirmada (TPU 12266)
2025-09-29: Petição (TPU 85)
2025-09-26: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assédio Sexual

Ver outros registros do assunto TPU 5851

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-15T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-10-15T12:29:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-10-15T12:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-10-01T21:14:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-10-01T02:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-09-30T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
```

2025-09-29T15:03:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-09-26T14:30:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-09-26T14:30:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-09-10T14:52:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-28T15:16:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-27T02:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-26T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}
```

2025-08-25T11:36:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-21T11:34:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-21T09:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-20T19:52:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-07T18:44:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-06-25T16:42:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-06-25T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-06-24T19:30:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-05-07T10:39:46.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-05-07T10:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-05-05T10:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-04-30T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-04-11T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-04-11T13:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-04-11T13:20:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-04-11T11:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2025-04-11T11:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27343",
    "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"
  }
}

2025-10-15T12:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-09-29T15:03:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-09-29T13:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-09-29T13:08:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-25T11:36:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-25T09:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-25T08:56:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-25T08:56:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-25T08:53:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

2025-08-25T08:53:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27345",
    "nome": "Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001659120198180135 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001641920158180080 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / VARA ÚNICA DE CARACOL
TJMT — 00002960420208110078 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJMT
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
TJPA — 00002818520208140002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / VARA ÚNICA DE AFUÁ
TJAP — 00022397320248030002 — Carta Precatória Criminal · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJPA — 00002824620208140010 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
TJPI — 00001587620168180112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPI
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
TJGO — 00171392320208090006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Agravo de Execução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos / 5ª Vara Criminal

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