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STJ — 00000231620188120030

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10b73f6d8d9fc06238763b8e8673c789a9747c566bce8c312ee747fb7fd008ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-23 a 2026-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-04-15: Petição (TPU 85)
2026-04-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-04-13: Publicação (TPU 92)
2026-04-13: Petição (TPU 85)
2026-04-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-09: Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2026-03-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-15: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-26T08:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-02-26T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-03-05T20:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
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2026-03-06T08:02:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
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2026-03-06T08:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-06T08:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
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2026-03-09T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
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2026-03-09T13:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-15T23:46:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-13T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-15T16:46:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-02-23T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de JustiÃ§a"
  }
}

2026-03-05T20:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-03-09T01:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-09T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-09T18:30:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
```

2026-04-23T16:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-23T16:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-05T19:40:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-05T19:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2026-03-06T01:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2026-03-09T12:46:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-03-15T23:28:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-09T18:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-10T01:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}
```

2026-04-13T03:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-13T14:50:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

2026-04-15T16:28:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76757",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003125720198110024 — Inquérito Policial · 2019-01-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
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