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TJMT — 00000250220208110108

Classe: Insanidade Mental do AcusadoOrgao: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56164305293e9bb1f76892df1268286a1b1306cc5957807dd97a7e400acc0ec8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-10: Definitivo (TPU 246)
2022-02-10: Remessa (TPU 123)
2022-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-11-08: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-04: Conclusão (TPU 51)
2021-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Ver outros registros do assunto TPU 7791

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-10T13:37:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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2020-01-10T13:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2020-01-13T10:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T10:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-17T09:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T15:03:55.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "dirigida_por",
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2020-01-28T15:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2020-01-28T15:06:49.000Z — Audiência Pública (TPU 14096)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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2020-02-06T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T16:45:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2020-02-13T16:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T12:37:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T11:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8144",
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2020-06-09T13:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-16T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-16T15:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-01-08T17:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8144",
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2021-02-17T15:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2021-03-05T08:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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}

2021-06-30T15:19:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2021-07-01T14:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2021-07-05T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2021-07-06T15:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2021-07-13T18:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
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2021-07-14T14:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2021-07-27T14:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2021-08-03T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2021-08-03T14:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-08-11T18:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8144",
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2021-08-18T16:07:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2021-08-24T14:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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2021-08-27T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T17:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-01T17:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T15:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-23T17:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T14:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8144",
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2021-09-24T18:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
  }
}

2021-10-08T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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}

2021-10-22T14:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8144",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003387120178110106 — Execução da Pena · 2014-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
TJMT — 00003385220198110025 — Execução da Pena · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
STJ — 00004310720248260515 — Recurso Especial · 2024-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJMT — 00003382620048110042 — Execução da Pena · 1999-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJPA — 00003380620148140070 — Execução da Pena · 2014-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
TJPE — 00000304220208170630 — Execução da Pena · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
TJMG — 00192671820238130000 — Recurso Especial · 2023-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003356920188140051 — Execução da Pena · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM

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