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TRT13 — 00001497420205130012

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de SousaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 772ccc824b7d2d3afadd947cd2b905cec9a8632e7a778327c4bc77b227cf010b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-10 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06
Definitivo (TPU 246)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-22
Publicação (TPU 92)
2025-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-22
Publicação (TPU 92)
2025-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2025-09-19
Decisão anterior (TPU 945)
2025-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Recuperação Judicial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio

Movimentações públicas

  1. 2020-04-10T16:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-05-15T08:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-05-15T08:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-07-17T16:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-07-20T18:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-07-21T17:02:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2020-07-22T10:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-07-28T16:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-08-11T20:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-08-14T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2020-08-14T15:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2020-08-15T17:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2020-08-17T09:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-08-17T13:04:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2020-08-17T14:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2020-08-20T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2020-08-20T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2020-08-31T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2020-09-14T02:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2020-09-14T08:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2020-09-25T23:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ]
}
  22. 2020-10-01T14:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  23. 2021-02-04T12:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2021-02-12T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2021-02-12T10:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2021-03-01T12:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2021-03-01T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2021-03-01T17:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2021-04-14T14:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2021-05-07T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2022-06-23T11:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2022-07-26T10:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2023-05-15T13:49:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  34. 2023-05-15T13:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2023-05-15T13:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-05-25T15:10:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2023-08-29T08:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2023-08-29T19:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2023-08-29T19:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2024-10-04T13:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  41. 2025-09-19T11:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  42. 2025-09-19T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  43. 2025-09-19T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  44. 2020-05-21T00:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2020-05-21T00:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2020-05-29T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2020-08-13T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  48. 2020-08-13T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  49. 2020-08-15T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  50. 2020-08-20T16:32:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  51. 2020-08-20T16:32:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  52. 2020-08-20T16:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  53. 2020-08-22T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2020-08-22T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  55. 2020-08-22T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  56. 2020-08-22T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  57. 2020-09-04T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2020-09-04T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  59. 2020-09-15T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  60. 2020-09-15T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  61. 2020-09-26T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2021-02-04T12:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  63. 2021-02-13T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  64. 2021-02-13T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  65. 2021-02-13T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  66. 2021-02-13T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2021-02-25T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  68. 2021-02-25T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  69. 2021-03-03T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2021-03-03T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  71. 2021-03-03T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  72. 2021-03-03T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  73. 2021-03-11T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2021-03-11T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  75. 2023-05-16T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  76. 2023-05-16T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2023-05-16T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2023-05-16T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  79. 2023-08-31T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2023-08-31T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2023-08-31T01:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2023-08-31T01:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2023-09-12T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  84. 2023-09-19T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2025-09-19T11:07:50.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  86. 2025-09-22T02:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  87. 2025-09-22T02:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2025-09-22T02:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  89. 2025-09-22T02:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2025-10-04T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  91. 2025-10-04T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  92. 2020-05-15T08:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  93. 2020-07-20T09:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  94. 2020-07-23T09:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  95. 2020-08-20T16:32:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  96. 2020-09-14T08:26:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  97. 2021-02-03T23:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2021-02-12T10:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  99. 2021-03-01T12:36:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  100. 2021-03-01T17:17:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2021-04-07T10:30:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  102. 2021-04-14T14:47:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  103. 2021-04-14T16:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  104. 2021-05-07T13:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  105. 2021-05-11T08:29:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2021-05-11T08:56:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  107. 2022-07-26T10:08:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  108. 2022-07-27T19:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  109. 2023-08-29T19:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2023-09-19T11:08:35.000Z — Provisório (TPU 245)
  111. 2024-10-04T13:02:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  112. 2024-10-07T08:58:24.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  113. 2025-09-19T11:07:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  114. 2025-09-19T12:55:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  115. 2025-10-06T07:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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