TJSC — 03011691420148240163
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
- 2021-04-19T15:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2017-12-05T12:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2017-12-05T12:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2016-09-19T03:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2021-04-19T15:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2020-08-03T18:13:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2020-08-03T10:00:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-31T08:24:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-06-09T18:40:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2018-10-02T18:28:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2016-08-11T14:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2016-06-10T17:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } } - 2014-11-28T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4673", "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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