Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 226 ocorrência(s) em 113 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001053720188100116 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63cd29e6cacd1b8d0560cecc1613c503525b3e01ad5906240cc5385e36c226fe. SHA-256 do comentário: b5647f0ad805e1d58eec63422cb5e033afe71ea952fa56896f1cc3a2f147d01b.
O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.
Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Auxílio por Incapacidade Temporária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
2025-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2025-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
2025-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
2025-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
2026-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
2026-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
2026-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:07.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 63cd29e6cacd1b8d0560cecc1613c503525b3e01ad5906240cc5385e36c226fe
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-19 a 2026-08-21.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-03
Recebimento (TPU 979)
2026-08-03
Remessa (TPU 123)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-18
Conclusão (TPU 51)
2026-05-18
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2018-01-19T15:46:08.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-22T17:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-03-02T14:21:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-23T09:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-23T10:36:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-23T11:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-05-23T11:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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2018-07-12T11:42:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-12T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-12T16:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-06-13T11:25:02.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-31T08:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2019-07-31T09:05:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-10T08:36:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-10T08:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-09-10T15:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-03T14:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
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2019-10-08T08:28:57.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-08T08:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-08T08:36:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-29T16:08:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-31T09:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2019-11-04T10:05:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2019-11-07T15:04:19.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2019-11-07T15:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2019-12-03T16:08:10.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2020-03-27T15:19:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Sentença",
"valor": 118
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2020-07-14T12:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2020-07-17T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2020-07-17T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2020-07-17T12:03:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2020-09-10T08:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2020-09-10T09:58:56.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2020-10-14T14:43:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2020-10-14T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2021-02-02T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2021-02-02T10:04:34.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
}
}
2021-02-24T09:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"orgaoJulgador": {
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2021-05-15T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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2021-05-20T15:09:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3812",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJES — 00002057220168080033 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-02-18 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Tribunal: TJMA / TJES
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU� / VARA ÚNICA - MONTANHA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001053720188100116 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
63cd29e6cacd1b8d0560cecc1613c503525b3e01ad5906240cc5385e36c226fe. SHA-256 do comentário:b5647f0ad805e1d58eec63422cb5e033afe71ea952fa56896f1cc3a2f147d01b.