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Execução de Título Extrajudicial — Consórcio — TJCE 00232535620168060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d995725e69d8bc98d2eef2cc3ef5be63ac61c0f02d6e6053fc722ef8a00c4e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00232535620168060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Consórcio | Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1d995725e69d8bc98d2eef2cc3ef5be63ac61c0f02d6e6053fc722ef8a00c4e3. SHA-256 do comentário: 988840f7ae7f0510243b9fa6a7ecc5397ec2c29eb5cddb8efbc47c000c10f134.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 1d995725e69d8bc98d2eef2cc3ef5be63ac61c0f02d6e6053fc722ef8a00c4e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 1d995725e69d8bc98d2eef2cc3ef5be63ac61c0f02d6e6053fc722ef8a00c4e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-08-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-12-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2024-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-01-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-05-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-08-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:14:23.789473929Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160602000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d995725e69d8bc98d2eef2cc3ef5be63ac61c0f02d6e6053fc722ef8a00c4e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-02 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-02-04
Conclusão (TPU 51)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-14
Petição (TPU 85)
2024-12-19
Publicação (TPU 92)
2024-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-08
Conclusão (TPU 51)
2024-11-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Consórcio | Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-09T09:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-02-04T00:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-11-08T12:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2024-09-07T01:54:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-09-09T09:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-01-14T11:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2024-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-12-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-08-26T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2024-11-08T12:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2025-08-12T20:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2025-02-04T15:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2016-07-20T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-08-18T09:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-04-02T09:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-05-22T10:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2020-08-17T17:27:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2021-03-11T01:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-09-27T16:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2022-07-20T02:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-02-28T11:13:18.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2023-10-24T14:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2024-05-31T16:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2024-08-26T09:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-12-09T20:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-07-06T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-12-01T10:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-05-17T21:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-02-11T12:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-03-05T10:32:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2021-09-20T02:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-05-04T10:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-02-15T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2023-09-26T09:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-01-24T11:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2024-06-28T15:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-06-02T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.