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Recurso Especial — Sistema Financeiro da Habitação — STJ 00002080520108160101

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 206ef4bb64307ac206eb91d3935a605d5731ef69460fc45339497d7054486eda

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página

Trecho de REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, habitacao, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58ecea6e67ef9a2d90a24d6383019a98bcb7924ccbfb09771715c7be95a7bce0
  • Registro documental: 206ef4bb64307ac206eb91d3935a605d5731ef69460fc45339497d7054486eda
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-08-02 — Conflito de Competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-04-18 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-04-18 relativo a «Sistema Financeiro da Habitação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 no assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-07 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-19
Publicação (TPU 92)
2024-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-18
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-04-12
Conclusão (TPU 51)
2017-08-07
Publicação (TPU 92)
2017-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-02
Conflito de Competência (TPU 11012)
2017-08-02
Recebimento (TPU 132)
2017-06-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação | Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-20T11:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-06-20T13:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-06-28T15:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-28T15:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2024-04-12T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-06-07T12:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-06-28T12:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-08-02T15:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-08-07T05:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-04-18T12:20:01.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  11. 2024-04-19T05:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-05-15T07:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2024-05-15T07:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2017-06-27T14:25:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2017-06-27T14:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-08-02T18:40:40.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  17. 2017-08-04T19:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-04-18T12:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-04-18T19:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.