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TRT17 — 00000057320265170014

Classe: Ação Civil ColetivaOrgao: 14ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92d535d519bcd40540e0af39ea75254014e153194ca74daf8cd2dff0e9ae6bf8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01: Petição (TPU 85)
2026-09-01: Publicação (TPU 92)
2026-09-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26: Conclusão (TPU 51)
2026-08-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Ver outros registros do assunto TPU 14000

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T09:56:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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2026-01-20T18:32:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-01-20T18:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T18:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-01-20T18:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-01-20T18:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-21T02:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2026-01-21T02:41:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-02-23T16:41:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-23T16:41:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    }
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    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
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2026-02-24T17:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
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2026-02-24T17:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-24T17:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-02-25T02:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-02-25T02:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-03T18:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
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  }
}

2026-03-03T18:23:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-04T07:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "22259",
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  }
}

2026-03-04T14:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-19T13:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-20T02:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-03-20T02:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-25T17:57:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-03-30T22:09:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-06T16:15:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-08T16:40:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-09T16:23:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-10T16:44:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-10T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-16T23:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-04-23T16:45:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-05-04T17:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-05-14T18:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-10T19:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-10T19:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-10T19:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-10T19:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-13T03:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

2026-07-13T03:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
```

2026-07-13T03:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22259",
    "nome": "14ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT17 — 00002036220175170132 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
TRT17 — 00001391820245170161 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Linhares
TRT6 — 00000890920235060104 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória / OLINDA - 04A VARA
TRT17 — 00001399820155170010 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT13 — 00002804220265130011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT13
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Patos
TRT16 — 00162748920185160017 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT16
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Estreito
TRT6 — 00000888020265060019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT6
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 19A VARA
TRT9 — 00000701020195090411 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Classe processual: Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 14ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ

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