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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000816920145030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91020f767861c5a96a89a48a38a559829a55a62f2c2069d6d1ff2e1a700dd3be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 91020f767861c5a96a89a48a38a559829a55a62f2c2069d6d1ff2e1a700dd3be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 91020f767861c5a96a89a48a38a559829a55a62f2c2069d6d1ff2e1a700dd3be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 91020f767861c5a96a89a48a38a559829a55a62f2c2069d6d1ff2e1a700dd3be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-03-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2014-05-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-06-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2014-06-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2015-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-06-16
de Instrução (TPU 12749)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-13
Mandado (TPU 106)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.