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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Títulos de Crédito — TJMT 00001637020168110055

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5415ff57fb078d15843a44b87755f01834b9b5e732c12778732fc12008e8d06e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77
  • Registro documental: 5415ff57fb078d15843a44b87755f01834b9b5e732c12778732fc12008e8d06e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 5415ff57fb078d15843a44b87755f01834b9b5e732c12778732fc12008e8d06e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 5415ff57fb078d15843a44b87755f01834b9b5e732c12778732fc12008e8d06e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 386 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  3. 2023-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  4. 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  5. 2025-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  6. 2025-06-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  7. 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  8. 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  9. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  10. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  11. 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  12. 2025-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  13. 2025-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  14. 2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  15. 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  16. 2026-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  17. 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  18. 2026-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/369

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:52:29.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5415ff57fb078d15843a44b87755f01834b9b5e732c12778732fc12008e8d06e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 386 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Conclusão (TPU 51)
2026-09-04
Petição (TPU 85)
2026-08-27
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-03-27
Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 386. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T18:31:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
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  }
}
  2. 2016-01-22T12:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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  3. 2016-01-22T12:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8243",
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  4. 2016-01-25T12:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8243",
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  5. 2016-01-25T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  6. 2016-01-28T16:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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  7. 2016-03-16T14:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
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    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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  8. 2016-03-17T13:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8243",
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  }
}
  9. 2016-03-19T10:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8243",
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  }
}
  10. 2016-04-05T13:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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  11. 2016-04-06T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8243",
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  }
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  12. 2016-04-15T16:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  13. 2016-04-18T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8243",
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  }
}
  14. 2016-05-06T13:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "8243",
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  15. 2016-05-07T10:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  16. 2016-05-19T17:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  17. 2016-07-26T15:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  18. 2016-07-28T17:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  19. 2016-08-12T14:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
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  20. 2016-08-18T13:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
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}
  21. 2016-08-25T13:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  22. 2016-09-05T12:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  23. 2016-10-20T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  24. 2017-05-26T16:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  25. 2017-05-29T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  26. 2017-05-29T14:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  27. 2017-06-21T15:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  28. 2017-06-21T15:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  29. 2017-06-21T18:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  30. 2017-06-22T10:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  31. 2017-06-22T10:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  32. 2017-06-22T12:12:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  33. 2017-06-22T13:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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}
  34. 2017-06-23T12:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  35. 2017-07-06T16:08:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  36. 2017-07-10T15:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  37. 2017-07-11T12:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  38. 2017-07-19T13:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  39. 2017-07-24T14:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  40. 2017-07-25T11:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8243",
    "nome": "Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.