TRF1 — 00001296919794013300
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 033c898138fee6c5b654e508b49f3c28602b5e990956c990575f3133f6492d1e
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Movimentações públicas
- 1992-06-03T18:29:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2014-04-15T15:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1993-04-23T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1993-04-28T12:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1994-06-03T12:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1994-06-27T12:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1995-06-07T12:45:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1995-06-23T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1995-07-14T12:44:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1996-08-06T12:20:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1998-09-03T15:31:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1998-11-04T15:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1998-11-26T14:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1998-11-26T14:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1999-01-13T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1999-01-26T18:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1999-02-19T17:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1999-02-19T17:29:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1999-02-19T17:30:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1999-04-07T19:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1999-04-09T14:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1999-05-06T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 1999-05-10T18:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16589", "nome": "04ª - Salvador" } } - 2000-08-31T15:43:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-09-21T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-09-29T19:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-10-05T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-10-05T11:58:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-10-09T13:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-10-16T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-10-20T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-11-09T15:00:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-11-16T08:29:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-11-27T16:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2000-12-01T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-01-24T13:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-03-22T08:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-05-04T10:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-06-04T09:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-06-19T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-06-25T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-08-07T18:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-08-13T12:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-08-27T15:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-09-04T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-09-06T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-10-09T15:30:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-10-16T11:01:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-10-16T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-10-16T11:48:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-11-05T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2001-11-29T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-02-22T09:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-02-28T15:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-04-23T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-05-31T15:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-07-09T09:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-08-06T12:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-08-08T17:57:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-08-26T14:33:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-08-30T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-09-04T09:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-11-08T10:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-11-08T10:19:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-11-11T09:05:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-11-14T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2002-11-22T14:29:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2014-04-15T15:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2014-04-15T15:40:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2014-04-15T15:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2014-04-28T17:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2014-04-30T15:46:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2023-03-22T11:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2023-03-23T16:17:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2023-05-11T17:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2023-05-26T13:47:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2024-07-30T16:56:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2024-07-30T16:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2024-07-30T16:57:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2024-07-30T16:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2024-08-02T16:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2024-08-06T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2024-08-09T18:16:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2024-08-09T18:16:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } } - 2024-08-11T20:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17615", "nome": "18ª - Salvador" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF1 — 00002172720144013900 — Execução Fiscal · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50009876220224025116 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-24 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002175919984014200 — Execução Fiscal · 1998-03-23 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002183220064013305 — Execução Fiscal · 2006-01-27 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50000620220224025105 — Recurso Inominado Cível · 2022-04-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000591719734013800 — Procedimento Comum Cível · 1973-01-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 00012000220014047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-03-20 · 1 referência(s) em comum
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