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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000799720125030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82c8a82b85a5d0271f87038aa02ff4f2944f17c0de5484f773c7cf5c0e0af33f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000799720125030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82c8a82b85a5d0271f87038aa02ff4f2944f17c0de5484f773c7cf5c0e0af33f. SHA-256 do comentário: 8ab93338cb38228a77bcb881e715c806ea47cfcd1be614d9bca22b454402c6b4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: 82c8a82b85a5d0271f87038aa02ff4f2944f17c0de5484f773c7cf5c0e0af33f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2012-10-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2014-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2014-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2014-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2014-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2014-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2014-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2014-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2014-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2014-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-14 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:03.889027379Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82c8a82b85a5d0271f87038aa02ff4f2944f17c0de5484f773c7cf5c0e0af33f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2014-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-17
Conclusão (TPU 51)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-21
Conclusão (TPU 51)
2014-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-05
Conclusão (TPU 51)
2014-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-07-31
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.