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TRF4 — 50132434820134047201

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de JoinvilleGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82359f39dab8db9c4cb50d9666bea6d2208537f016050e657db1d539e459be13

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição de indébito

Ver outros registros do assunto TPU 6007

Movimentações públicas

2015-08-17T13:16:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-08-17T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-08-05T16:27:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-24T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-07-13T10:25:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-07-03T16:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-07-01T19:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-06-24T17:13:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-06-08T15:26:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-23T17:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-23T17:15:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-23T16:00:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-16T10:01:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-09T18:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-26T13:02:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```

2015-01-09T18:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-01-09T15:15:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-07T15:54:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-01-05T14:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-12-23T20:29:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-07-23T16:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2014-07-18T09:09:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-07-02T19:26:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-06-14T01:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-06-13T01:24:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-06-11T11:53:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-04-10T17:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-03-17T09:52:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-02-25T18:02:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-12-03T09:21:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-11-21T12:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-11-21T10:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-11-21T10:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2015-08-17T13:17:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-08-05T16:27:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-07-29T18:40:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-07-29T18:39:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-07-28T14:41:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2015-07-13T10:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-07-03T17:02:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-07-03T17:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-07-03T16:58:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}
```
2015-06-24T13:54:59.000Z — Paga (TPU 12176)
2015-06-24T13:54:56.000Z — Paga (TPU 12176)

2015-05-18T14:47:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-05-16T11:15:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-05-16T11:15:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-23T16:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-03-23T16:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-03-16T09:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-03-16T09:30:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-03-13T16:28:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-13T16:28:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-13T16:27:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-03-13T16:27:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

2015-01-26T13:03:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-01-23T19:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2015-01-08T11:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-01-07T15:57:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-12-23T20:29:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-12-19T17:36:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-12-19T17:36:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-12-19T17:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-12-18T16:26:54.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-12-18T16:15:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
2014-07-07T16:39:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-07-07T16:06:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2014-05-28T10:22:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-05-27T13:27:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-05-27T13:27:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-05-27T13:27:42.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2014-03-10T09:03:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2014-03-05T16:24:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

2013-12-02T14:59:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

2013-12-02T11:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12149",
    "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"
  }
}

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