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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000819620105030063

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ItuiutabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2010-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2015-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2015-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2015-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2015-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2015-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2016-01-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2016-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2016-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:40.660591347Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 545a8a880e1f93616e40d61a073807357d4c16cb8b4aaa57b6d8b968c78e0036

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2016-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-03
Conclusão (TPU 51)
2015-08-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Férias | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2010-05-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.