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Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000113820165030041

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb0db106af788a7189b6421889e2df31e8fd3691d0af727e42fdafcd3c073397

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000113820165030041 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb0db106af788a7189b6421889e2df31e8fd3691d0af727e42fdafcd3c073397. SHA-256 do comentário: a9240a587bf79c5f8eaab79fbc508cc5aee689e9cb3c3848c42eaeae5e3107e3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: cb0db106af788a7189b6421889e2df31e8fd3691d0af727e42fdafcd3c073397
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: cb0db106af788a7189b6421889e2df31e8fd3691d0af727e42fdafcd3c073397
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-08-03 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2016-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:25.228772749Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb0db106af788a7189b6421889e2df31e8fd3691d0af727e42fdafcd3c073397

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-19 a 2017-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-26
Definitivo (TPU 246)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-03
de Conciliação (TPU 12740)
2016-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-08-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.