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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00247695320108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d06a4a90c3dfe7ac52a51e98c4b520674b81c96e4810734acb36c7012a7c07a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d06a4a90c3dfe7ac52a51e98c4b520674b81c96e4810734acb36c7012a7c07a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  2. 2011-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2011-02-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2011-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2011-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2011-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2011-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2011-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2011-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2011-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2011-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2011-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2011-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  15. 2013-12-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:39.986000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101018120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d06a4a90c3dfe7ac52a51e98c4b520674b81c96e4810734acb36c7012a7c07a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-18 a 2019-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-05
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Juntada (TPU 67)
2019-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-11
Conclusão (TPU 51)
2019-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-16
Juntada (TPU 67)
2019-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T09:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-20T19:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-28T17:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-12-05T08:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-11-28T09:02:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-11-23T13:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-09-26T00:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-09-13T12:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-09-13T12:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-04T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-04T11:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-03-27T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-03-08T00:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-02-21T07:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-27T12:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-16T09:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-06-02T11:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-30T10:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-14T02:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-12-13T12:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-11-13T07:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-10-26T03:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-10-15T11:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-23T09:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-16T22:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-10T06:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-21T07:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-14T12:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-12-05T08:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-11-13T08:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-11T04:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-08-29T12:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-29T12:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-08-15T09:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-06-13T09:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-04-03T04:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-03-21T10:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-02-17T04:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-02-06T22:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-02-06T22:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.