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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000884820138250022

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MALHADA DOS BOISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 419ebf1da73aa8513711144553fc78611b075d9f81763dea6f39146d0d869b2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000884820138250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 419ebf1da73aa8513711144553fc78611b075d9f81763dea6f39146d0d869b2b. SHA-256 do comentário: 412b7ff6d4827c1812a28a4ccc902120811d185c445b0248e1aa61ad8ac769b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2013-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2013-08-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2013-09-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2013-10-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2013-11-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-09-23 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:00:35.634000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 419ebf1da73aa8513711144553fc78611b075d9f81763dea6f39146d0d869b2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2016-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-24
Definitivo (TPU 246)
2016-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-20
Documento (TPU 581)
2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-23
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-09-22
Conclusão (TPU 51)
2016-09-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-26T15:34:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2013-10-10T14:36:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-09-10T15:24:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-08-13T14:02:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-09-27T14:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-09-26T10:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-26T08:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-15T13:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-10T11:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-18T13:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-17T14:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-06-03T11:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-22T14:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-22T14:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-22T13:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-21T16:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-21T10:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-04T09:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-02T10:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-01T08:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-08T10:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-11-24T12:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2016-11-24T12:40:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-10-20T10:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-10-20T10:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-28T12:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-09-26T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-09-23T09:27:51.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78789",
    "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  29. 2016-09-22T09:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-09-22T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-09-19T08:55:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-09-15T13:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-01-27T09:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-11-30T09:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-11-04T10:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-09-28T11:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-08-25T12:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-08-17T11:32:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  39. 2015-08-14T11:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-06-30T12:01:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.