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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00020103620118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 538aa7ca9b503c0b952d49d9cd88efb2c122b748d81a9dbc223076a46d99a999

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2011-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2011-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2012-03-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2012-08-14 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2012-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2012-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2013-02-07 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2013-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2013-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2013-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2013-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2013-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2013-12-04 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:36:40.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111004120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 538aa7ca9b503c0b952d49d9cd88efb2c122b748d81a9dbc223076a46d99a999

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-04 a 2015-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-14
Definitivo (TPU 246)
2015-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-04
Transação Penal (TPU 884)
2013-12-04
Audiência (TPU 970)
2013-10-31
Documento (TPU 581)
2013-10-31
Documento (TPU 581)
2013-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-04T13:43:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-02-07T13:36:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-03-29T10:53:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-04-16T08:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-06T13:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-28T20:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-28T19:56:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-22T11:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-22T10:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-04T11:31:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-16T13:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-04T21:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-31T15:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-30T10:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-30T09:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-09-13T16:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-06T10:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-21T11:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-04-23T16:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-04-23T16:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-04-04T14:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-11-14T16:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2013-12-04T13:44:20.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  25. 2013-10-31T09:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-10-31T09:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-10-24T08:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-10-24T08:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-10-21T11:02:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-10-21T11:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-07-18T08:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-05T09:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-07-02T09:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-06-28T12:00:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-05-23T11:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-05-23T09:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-04-29T11:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-01-30T12:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-01-30T12:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-09-14T13:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.