TRF5 — 05038695120204058013

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81ad08a6aa748650cc9566d9eadb1cc0e8ecde430fac61993688cf8536f29951

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Repetição de indébito

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Movimentações públicas

1. 2020-06-25T09:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2020-06-26T10:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2020-07-15T15:05:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
4. 2020-09-01T16:10:38.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
5. 2023-06-04T21:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2020-07-07T10:26:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
7. 2020-09-01T23:30:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
8. 2023-04-12T12:41:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
9. 2023-09-24T16:31:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
10. 2023-10-30T12:07:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)