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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00011047420188250050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a463b1864476010056e9678cd8676330eb615bc9f0a1f7ea2d0e2c1906de433b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011047420188250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a463b1864476010056e9678cd8676330eb615bc9f0a1f7ea2d0e2c1906de433b. SHA-256 do comentário: b0abc6fa8208b59ae6c37ad4b811263576588aa904065ddffcfb5ee77f106043.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  2. 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-08-29 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-09-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-09-05 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-10-04 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-10-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-10-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-10-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2019-11-22 — Arquivamento; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T11:23:10.165000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180718120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a463b1864476010056e9678cd8676330eb615bc9f0a1f7ea2d0e2c1906de433b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-18 a 2019-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-04
Definitivo (TPU 246)
2019-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-22
Arquivamento (TPU 228)
2019-11-20
Petição (TPU 85)
2019-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-14
Conclusão (TPU 51)
2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Documento (TPU 581)
2019-10-28
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-22T08:40:35.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  2. 2019-11-04T08:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-10-09T16:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  4. 2019-10-04T00:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2019-09-10T09:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-09-05T08:42:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2019-09-05T08:40:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2019-08-29T10:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2019-06-25T15:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2019-11-20T13:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-11-20T11:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-10-16T12:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-10-16T10:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-10-16T10:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-10-16T10:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-10-16T10:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-10-11T10:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-10-02T09:08:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-10-01T11:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-10-01T11:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-09-03T09:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-08-30T14:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-08-30T14:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-07-02T10:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-06-28T11:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-06-28T11:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-04-19T20:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-04-17T03:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-04-05T07:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-02-25T12:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-12-13T23:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-12-06T11:34:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-11-22T11:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-10-27T16:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-10-26T10:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-09-02T21:27:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-08-22T09:03:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-12-04T07:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-12-04T07:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-11-20T14:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.