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TRF3 — 00099603920014036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b7c2b0291f31916f92ab621c2e61358250dab003d527af279dd3dcea55062eb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas

2001-12-18T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-15T17:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-05-02T12:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2002-08-26T16:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-08-29T10:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-03-02T13:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-06-04T11:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-26T16:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-08-30T16:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-09-15T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2005-01-10T18:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-08T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-15T16:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-04-06T14:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-05-12T18:15:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-06-02T11:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-06-26T11:58:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-18T15:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-09T15:03:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-30T13:50:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-11-07T13:18:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2006-11-10T12:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-23T17:51:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-23T16:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-13T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-09T14:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2007-08-16T14:19:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-11T15:04:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-11T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-24T11:35:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-24T11:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-13T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-14T18:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-25T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-14T14:46:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-07T17:03:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2008-05-13T18:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-19T15:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2008-08-20T16:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-22T15:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2008-12-04T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-12-16T18:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-15T10:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-11-18T11:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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}

2011-03-31T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-04-01T11:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-07-06T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-09-17T09:23:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2024-04-22T19:51:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2003-08-06T13:53:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-02-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-05-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-08-05T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-02-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-04-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-01-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-02T11:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-02-05T15:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-09-18T15:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-10-15T15:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-10-23T16:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-05-02T11:46:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-07-30T15:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-12-01T16:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-14T12:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-07-01T10:07:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-15T08:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-04-05T16:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2002-12-12T18:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-09-10T13:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-02-09T18:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-02-09T18:17:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-02-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-03-24T13:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-03-24T15:34:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-04-16T15:10:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2004-05-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-06-15T11:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-06-15T13:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-06-30T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-08-02T14:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-08-02T16:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-08-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-09-13T15:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2004-09-13T16:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-09-16T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-02-02T18:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-02-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-04-04T15:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-12-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-12-19T12:24:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-12-19T16:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-02-22T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-06-02T18:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
2006-11-11T12:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-02-22T17:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-04-09T15:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-09-21T15:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-09-25T11:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-10-17T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-11-06T17:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-05-06T17:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-08-13T17:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-09-30T18:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-12-02T18:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-08-24T17:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-09-24T10:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-11-30T10:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-07-29T14:51:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-07-29T14:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-03-31T12:01:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-03-31T12:01:11.000Z — Reativação (TPU 849)
2011-04-19T16:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-07-20T15:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-07-20T15:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-25T10:53:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-08-25T10:53:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-17T09:23:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2012-09-17T09:23:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRS — 00304115720038210132 — Execução Fiscal · 2000-05-12 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00099141620024036106 — Execução Fiscal · 2002-11-12 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00095434220084036106 — Execução Fiscal · 2008-09-16 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00095417220084036106 — Execução Fiscal · 2008-09-16 · 2 referência(s) em comum
TJMA — 00001882820078100055 — Cumprimento de sentença · 2007-03-21 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002156220064013310 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002968120128110046 — Execução Fiscal · 2012-01-31 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000575019874013802 — Execução Fiscal · 1987-07-28 · 1 referência(s) em comum

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