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TRT21 — 00001714020215210024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de MacauGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b6908c8934c5e518ac76530b1fffcddcb866aec7a56c3da0017547636f7ebaa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-15 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13: Definitivo (TPU 246)
2021-10-13: Desistência (TPU 463)
2021-10-13: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-10-13: de Instrução (TPU 12749)
2021-10-07: Petição (TPU 85)
2021-10-07: Petição (TPU 85)
2021-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-23: Publicação (TPU 92)
2021-09-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-15T19:56:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
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2021-02-15T19:56:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "82202",
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2021-02-18T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T09:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
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2021-02-19T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
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```

2021-02-19T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-02-19T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
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2021-02-19T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-02-19T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-02-19T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
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2021-02-27T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-02-27T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-02-27T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-03-04T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
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2021-09-22T13:35:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-09-22T13:35:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
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2021-09-22T13:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
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2021-09-22T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-09-22T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-09-22T14:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-09-23T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2021-09-23T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-09-23T11:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2021-10-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-10-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-10-01T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-10-07T17:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-10-07T17:48:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-10-13T18:10:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-10-13T18:10:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}
```

2021-09-22T14:15:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-10-13T18:10:02.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

2021-10-13T19:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82202",
    "nome": "Vara do Trabalho de Macau"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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