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TJGO — 00108317420158090093

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 688b7be18b09701a3f00ed05406535d38965ae5bebc60dd7489448e80be5c9f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-29 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14: Definitivo (TPU 246)
2025-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27: Confirmada (TPU 12266)
2025-01-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-16: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-11-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-18: Conclusão (TPU 51)
2024-09-23: Confirmada (TPU 12266)
2024-09-20: Confirmada (TPU 12266)
2024-09-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-12: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Ver outros registros do assunto TPU 14070

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-29T11:00:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-29T11:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "codigo": "86276",
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2019-03-29T11:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T17:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-12T10:13:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2020-10-12T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-26T06:55:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T15:50:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-08T06:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-06T14:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T09:58:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
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2021-06-18T16:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
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}

2021-06-23T12:20:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
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  }
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2021-11-03T17:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
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2021-12-14T13:37:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
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2021-12-16T13:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-01-12T11:04:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "86276",
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2022-02-10T19:06:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-07-15T15:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "86276",
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  }
}

2023-01-04T14:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2023-02-10T13:08:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2023-02-10T15:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
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2023-03-03T09:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "86276",
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2023-03-10T13:10:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2023-04-14T17:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "86276",
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2023-05-31T13:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
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  }
}

2023-05-31T13:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
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  }
}

2024-02-20T15:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
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  }
}

2024-02-20T15:16:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
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  }
}

2024-09-11T14:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2024-11-18T15:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2025-03-10T08:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2025-03-14T15:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
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}

2019-03-29T11:00:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2019-04-05T11:35:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2019-04-05T11:35:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2020-01-18T03:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

2020-03-03T17:37:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86276",
    "nome": "Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT7 — 00000014620215070028 — Execução de Certidão de Crédito Judicial · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00181138220168090044 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
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TRT7 — 00000022620245070028 — Cumprimento de sentença · 2024-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT7
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
TJMA — 00001943120168100116 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2016-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
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TST — 00008380420115020445 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJRN — 00064092120048200001 — Cumprimento de sentença · 2004-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAP — 00025712019998030001 — Execução Fiscal · 1999-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
TRT12 — 00000815020195120057 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRT12
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ

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