TRF4 — 00034611819984047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7526f80b89a3a9598ed89869df6b16d1a1c1b5dc2090ddc8de99bd737d3527e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Compensação

Movimentações públicas

  1. 2016-09-23T17:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  2. 2016-09-23T17:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2016-07-11T15:25:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  4. 2016-07-07T13:13:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2016-06-03T00:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2016-05-06T17:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  7. 2016-03-28T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2015-11-27T14:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-10-30T00:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-10-29T15:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-10-02T15:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  12. 2015-10-02T15:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-08-28T15:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2015-06-30T00:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2015-06-29T15:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-05-25T13:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  17. 2015-05-08T15:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  18. 2015-05-08T15:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-04-08T00:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-04-07T15:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-03-24T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  22. 2015-03-18T13:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2015-03-04T00:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2015-03-03T16:01:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2015-02-23T13:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  26. 2015-02-11T18:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  27. 2014-12-15T16:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  28. 2014-12-03T14:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2014-11-18T13:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  30. 2014-10-28T10:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  31. 2014-10-14T16:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  32. 2014-09-18T17:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  33. 2014-08-18T17:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2014-08-18T17:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2014-08-04T00:37:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2014-07-31T17:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2014-07-30T17:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2014-07-25T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2014-07-03T16:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  40. 2014-04-22T00:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  41. 2014-04-15T12:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  42. 2014-03-31T14:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  43. 2014-03-20T17:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  44. 2014-03-13T17:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  45. 2014-03-10T18:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2014-03-10T18:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2010-01-14T14:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  48. 2010-01-14T13:41:48.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  49. 2010-01-14T14:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  50. 2009-12-14T13:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2009-09-28T12:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2009-09-23T13:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  53. 2009-08-17T13:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2009-08-12T12:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  55. 2009-08-06T16:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  56. 2009-03-23T14:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  57. 2009-02-16T15:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  58. 2009-02-13T14:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  59. 2009-02-12T17:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  60. 2009-02-04T11:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  61. 2008-10-20T12:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  62. 2008-10-15T14:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  63. 2008-10-13T16:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  64. 2008-09-08T11:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2008-09-04T14:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  66. 2008-08-29T14:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  67. 2008-07-31T19:46:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  68. 2008-07-23T15:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  69. 2008-05-19T13:18:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2008-05-06T09:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  71. 2008-07-16T02:20:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  72. 2008-03-28T15:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  73. 2008-03-10T15:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2008-02-19T17:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2008-01-17T12:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  76. 2007-12-10T16:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  77. 2007-11-09T19:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2007-11-05T16:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  79. 2007-10-29T18:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  80. 2007-10-24T18:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  81. 2007-10-24T14:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2007-10-09T15:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  83. 2007-09-28T13:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  84. 2007-09-27T10:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  85. 2007-09-25T16:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  86. 2007-09-24T02:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  87. 2007-09-21T15:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  88. 2007-09-18T15:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  89. 2007-08-15T13:53:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  90. 2007-09-18T15:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  91. 2007-08-24T17:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  92. 2007-07-16T13:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2007-07-12T18:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  94. 2007-07-12T14:32:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  95. 2007-07-04T17:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  96. 2007-07-02T13:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  97. 2007-06-29T17:47:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  98. 2007-07-02T12:33:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  99. 2007-06-29T12:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  100. 2007-06-27T14:45:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  101. 2007-06-28T14:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  102. 2007-06-28T14:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  103. 2007-06-28T14:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  104. 2006-03-27T19:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  105. 2006-03-20T18:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  106. 2006-03-20T12:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2006-03-14T14:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  108. 2006-03-10T15:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  109. 2005-06-23T15:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  110. 2005-06-21T15:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  111. 2001-03-19T15:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  112. 2001-03-02T18:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  113. 2001-01-19T13:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  114. 2000-11-28T14:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  115. 1998-07-06T19:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  116. 2016-10-04T17:56:34.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  117. 2016-10-04T17:56:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  118. 2016-09-23T17:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  119. 2016-07-15T15:43:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  120. 2016-05-30T17:27:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  121. 2015-10-27T15:16:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  122. 2015-08-31T00:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2015-08-27T17:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2015-08-26T13:48:37.000Z — Paga (TPU 12176)
  125. 2015-07-29T11:48:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  126. 2015-07-21T09:07:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  127. 2015-05-28T14:20:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  128. 2015-03-31T14:10:15.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  129. 2015-02-26T16:58:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  130. 2015-02-18T15:05:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  131. 2015-01-23T15:42:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2014-11-19T00:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2014-11-17T13:59:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  134. 2014-10-28T18:47:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
  135. 2014-10-14T21:44:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  136. 2014-10-06T16:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2014-07-30T15:55:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  138. 2014-04-03T15:40:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  139. 2014-03-25T14:07:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  140. 2014-03-14T13:36:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2014-03-13T14:38:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  142. 2014-03-10T18:29:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  143. 2010-01-15T18:16:55.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  144. 2010-01-15T18:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  145. 2010-01-14T14:26:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  146. 2009-08-12T17:22:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  147. 2009-08-06T16:47:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
  148. 2009-06-23T18:13:35.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  149. 2009-06-23T18:13:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  150. 2009-02-17T11:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2010-01-07T15:48:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  152. 2009-02-12T17:49:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
  153. 2009-02-04T16:46:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  154. 2008-10-23T15:19:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  155. 2008-10-15T15:05:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
  156. 2008-10-13T16:26:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  157. 2009-10-27T17:14:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  158. 2008-09-18T16:33:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  159. 2008-09-04T16:32:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
  160. 2008-08-29T19:41:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  161. 2008-08-01T11:43:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  162. 2008-07-23T16:36:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  163. 2009-08-27T16:20:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  164. 2008-05-29T16:01:16.000Z — Recebimento (TPU 977)
  165. 2008-05-12T15:20:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  166. 2008-03-28T15:44:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  167. 2008-03-24T17:55:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
  168. 2008-02-25T14:44:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  169. 2007-12-11T03:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  170. 2007-12-07T18:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  171. 2007-12-06T16:14:20.000Z — Paga (TPU 12176)
  172. 2007-12-06T16:13:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  173. 2007-12-06T14:41:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  174. 2007-11-06T03:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  175. 2007-11-05T14:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  176. 2007-10-31T08:47:14.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  177. 2007-10-31T08:47:14.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  178. 2007-10-31T08:47:13.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  179. 2007-10-26T12:38:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  180. 2009-03-30T16:30:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  181. 2007-10-10T02:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  182. 2007-10-09T15:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  183. 2007-10-08T16:27:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  184. 2007-09-27T11:31:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  185. 2007-09-25T18:46:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
  186. 2007-09-20T11:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  187. 2007-09-06T12:55:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  188. 2007-08-09T17:32:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  189. 2007-06-27T15:35:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  190. 2007-06-27T15:35:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
  191. 2006-04-19T16:57:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  192. 2006-04-18T16:06:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  193. 2006-03-20T12:40:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  194. 2006-01-30T15:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  195. 2005-09-29T13:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  196. 2005-06-23T13:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  197. 2005-03-14T18:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  198. 2001-03-09T18:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  199. 2001-01-31T15:36:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  200. 2000-11-28T14:19:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  201. 2000-10-09T13:48:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  202. 1998-11-27T19:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  203. 1998-09-12T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica