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TRT12 — 00000389320225120062

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ITAPEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23f9b154e8ab3ad103cd1c0eab79da5f840b8927e8d079da564502521cab5e70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-28 a 2023-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-18: Definitivo (TPU 246)
2023-01-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-08: Petição (TPU 85)
2022-11-04: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2022-11-04: Remessa (TPU 123)
2022-11-03: Homologação de Transação (TPU 466)
2022-11-03: Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-11-03: Inicial (TPU 12747)
2022-11-03: Petição (TPU 85)
2022-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-04: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

Ver outros registros do assunto TPU 13961

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-28T11:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}

2022-09-28T14:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
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2022-09-28T17:16:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
```

2022-09-30T13:13:16.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}

2022-09-30T20:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}

2022-09-30T20:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}

2022-10-04T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}
```

2022-10-04T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}

2022-10-06T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}

2022-11-03T09:30:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}

2022-11-03T13:47:20.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}

2022-11-03T13:47:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}

2022-11-04T10:59:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}

2022-11-08T16:52:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}

2022-09-28T17:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}

2022-09-28T17:16:43.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}
```
2022-11-03T13:47:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81167",
    "nome": "CEJUSC-JT/Balneário Camboriú"
  }
}
```
2022-11-04T10:59:36.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}
```

2022-11-08T17:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
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2023-01-18T12:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}

2023-01-18T16:25:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "84860",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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