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TJMT — 00000227219978110037

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba19961db9f111082321de25a7e494f154b1247ddeb353fd6d94cda531168707

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 406 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-21 a 2026-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-29: Publicação (TPU 92)
2026-07-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-27: Definitivo (TPU 246)
2026-07-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-27: Desistência (TPU 463)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27: Conclusão (TPU 51)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Ver outros registros do assunto TPU 5947

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 406. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-03-21T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-08T00:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-04T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-29T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-01-30T14:05:48.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

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2004-05-07T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-21T13:08:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-19T15:29:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-11-22T14:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2004-11-23T16:16:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2004-11-30T16:32:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-11T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-15T15:41:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-05-03T17:37:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2005-09-02T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-05T11:48:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-09-09T17:31:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-13T15:51:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-09-15T12:09:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-09-16T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2005-09-23T14:52:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2005-10-06T14:36:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-17T16:13:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-21T12:34:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-17T09:52:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-01T16:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-10T17:22:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-11-11T15:09:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-17T14:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-28T17:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-06-14T15:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-01T12:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-02T12:54:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-02T13:39:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T13:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7290",
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2012-11-22T13:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

2013-02-25T16:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
  }
}

2013-02-25T16:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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2013-02-25T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7290",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003109120178110013 — Execução Fiscal · 2017-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
TJMG — 66918079420078130024 — Recurso Especial · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJTO — 00120324920158272729 — Execução Fiscal · 2015-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00119845620168272729 — Execução Fiscal · 2016-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00119420720168272729 — Execução Fiscal · 2016-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPI — 00001401719968180028 — Execução Fiscal · 1996-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2ª VARA DE FLORIANO
TJMA — 00001285720078100022 — Cumprimento de sentença · 2007-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
TJPI — 00001116419968180028 — Execução Fiscal · 1996-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR / 2ª VARA DE FLORIANO

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