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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00009287520128250060

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MONTE ALEGREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1f1609c1f0c15b16e0bce19219e78ae13f04371363ffc6acb9c25eaa13d30d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009287520128250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a1f1609c1f0c15b16e0bce19219e78ae13f04371363ffc6acb9c25eaa13d30d8. SHA-256 do comentário: 494e494204496091b031b2ebb2674596ae6f505c15238243dc78175271a8415d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2012-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2012-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2013-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2013-03-13 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2013-03-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2013-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2015-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-03-13 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2017-04-19 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2017-06-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2017-07-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:57:07.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a1f1609c1f0c15b16e0bce19219e78ae13f04371363ffc6acb9c25eaa13d30d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-23 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-19
Definitivo (TPU 246)
2017-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-20
Petição (TPU 85)
2017-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Petição (TPU 85)
2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-19
Prescrição (TPU 11878)
2017-04-17
Conclusão (TPU 51)
2017-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-20T11:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-06T11:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-13T13:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2013-03-20T12:46:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2013-03-13T09:32:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2017-06-12T08:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-24T09:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-24T09:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-13T17:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-04-03T12:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-03T11:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-23T11:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-16T11:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-16T11:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-09T13:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-14T09:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-14T09:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-10T08:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-21T16:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-24T19:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-10-21T11:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-20T10:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-20T08:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-12T09:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-12T09:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-12-12T12:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-12-04T12:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-05-17T10:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-07-19T09:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-07-19T09:33:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-06-12T12:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-04-19T17:23:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  33. 2017-04-17T08:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-29T16:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-03-27T08:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-16T14:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-02-15T20:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-13T08:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-14T10:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-12-12T18:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.