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TRT19 — 00001138420245190057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 475081bbb0504843131f6d7ac2ac0333448e98c9ecdd25ee753e5ef5db6e43d8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-07 a 2026-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-05
Definitivo (TPU 246)
2026-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-21
Publicação (TPU 92)
2026-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21
Publicação (TPU 92)
2026-01-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Anotação na CTPS | Contribuições Previdenciárias | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-07T08:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-12T15:04:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-12T15:05:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  4. 2024-03-12T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-03-14T12:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-14T12:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-14T12:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-14T12:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2024-03-15T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-15T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-21T23:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-01T12:58:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-23T22:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-26T10:06:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-29T20:14:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
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  16. 2024-06-12T12:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-13T08:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-13T12:22:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-14T10:10:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-15T10:16:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  21. 2024-10-15T10:28:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  22. 2024-10-15T11:39:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2024-10-15T11:39:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-10-15T11:40:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-10-15T11:40:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-10-15T11:42:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-10-15T11:43:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-10-15T11:43:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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  }
}
  29. 2024-10-15T11:44:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
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    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}
  30. 2024-10-15T11:44:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
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  }
}
  31. 2024-10-15T11:45:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
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  }
}
  32. 2024-11-12T16:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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  }
}
  33. 2024-11-14T19:03:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}
  34. 2024-11-15T10:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
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  }
}
  35. 2024-12-20T23:41:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}
  36. 2024-12-20T23:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}
  37. 2024-12-20T23:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}
  38. 2024-12-20T23:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}
  39. 2024-12-23T01:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}
  40. 2024-12-23T01:45:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47217",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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