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TJSC — 09035685920178240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd39cff5c701faa1c5aec32dee735152587c09a2068f83577549f148eaaa72a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-24 a 2022-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-14: Documento (TPU 581)
2022-06-12: Custas (TPU 479)
2022-06-12: Custas (TPU 479)
2022-06-12: Custas (TPU 479)
2022-06-09: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-09: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-06-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-09: Remessa (TPU 123)
2022-06-06: Petição (TPU 85)
2022-05-27: Confirmada (TPU 12266)
2022-05-17: Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-14T18:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2022-06-09T16:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2022-06-09T14:43:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2022-06-06T11:04:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-12T13:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2021-11-12T10:09:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-05-25T13:34:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-15T07:51:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-04-14T13:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2020-10-26T13:53:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-05T07:53:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-10-04T15:40:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2020-10-01T17:25:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2020-09-30T04:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2020-09-30T04:10:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2020-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2020-08-24T13:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2020-08-17T08:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2020-08-13T09:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2020-08-11T20:20:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-12-07T23:20:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-07-31T15:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-07-25T10:10:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-07-25T10:10:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-07-05T00:08:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-06-27T13:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-06-21T12:43:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-06-21T12:43:03.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-06-18T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-06-18T13:04:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-01-24T18:18:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-01-24T18:18:01.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-01-24T18:17:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2019-01-24T18:16:56.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2018-07-27T22:48:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2017-11-24T09:10:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2017-11-24T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2017-11-24T09:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

2022-06-16T20:51:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4673",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 09096895520158240040 — Execução Fiscal · 2015-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
TRF4 — 50008647020164047201 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo / 5ª Vara Federal de Joinville
TJRJ — 00125323620178190024 — Execução Fiscal · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJES — 00001454020038080006 — Execução Fiscal · 2003-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ
TJRN — 00071020520048200001 — Execução Fiscal · 2004-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJDFT — 00192151220088070001 — Execução Fiscal · 2019-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRJ — 00133147720168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJDFT — 00194499620058070001 — Execução Fiscal · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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