TRF3 — 00104084120034036106

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

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Movimentações públicas

1. 2003-10-03T15:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2003-10-06T18:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2004-01-23T16:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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4. 2007-04-10T18:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2009-03-13T11:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
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       },
       {
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     }
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7. 2021-02-09T18:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
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       "codigo": "14009",
       "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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8. 2012-10-26T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-07-05T10:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "14009",
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10. 2022-03-29T18:27:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2003-10-07T17:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
12. 2010-02-25T17:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2012-11-30T16:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2013-02-26T15:18:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2020-10-22T19:02:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2020-10-22T19:02:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

17. 2021-02-09T18:09:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

18. 2021-02-09T18:09:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

19. 2021-03-01T16:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

20. 2021-09-08T15:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

21. 2023-01-26T14:26:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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22. 2023-01-26T14:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14009",
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