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TRF3 — 00101529320064036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92f16b4dfac76bccb052ccfdcf6d099700e3a02a80f075c9d542a1eb7acea611

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-12 a 2016-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-11-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-13: Publicação (TPU 92)
2016-08-01: Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-25: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-07-25: Conclusão (TPU 51)
2016-07-11: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-07-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-07-11: Petição (TPU 85)
2015-05-21: Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-12-12T17:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-14T12:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-24T18:34:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-29T19:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-03T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-06-02T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-06-26T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-06-30T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-11-10T16:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-08-13T17:52:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-08-13T18:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-11T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-12-06T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-12-06T16:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-22T18:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-06T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2012-09-17T09:23:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2012-12-07T11:22:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
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2013-01-16T11:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-21T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-13T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-07-11T15:09:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-07-25T18:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2009-09-17T08:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-22T11:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-07T14:43:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-08-04T11:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-30T15:04:46.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52515",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2014-02-26T13:38:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2014-10-07T11:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-09-13T12:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2016-11-07T09:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2009-11-10T16:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-03-18T18:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-07-27T15:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-08-09T11:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-01-16T10:52:08.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2013-06-14T15:04:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

2013-11-11T09:34:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2013-11-11T09:34:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00103859020064036106 — Execução Fiscal · 2006-12-13 · 2 referência(s) em comum
TRF3 — 00019126020174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF6 — 00000724520174013809 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00103832320064036106 — Execução Fiscal · 2006-12-12 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000740420164013824 — Execução Fiscal · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Ituiutaba
TRF1 — 00002239020174014300 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 05ª - Palmas
TRF6 — 00000755520174013823 — Execução Fiscal · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00001892820194013304 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 24ª - Salvador

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