STJ — 00002163520178160004

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 084a243c030c38d7cdd6261997df0b46d02e37b88a637f6dd59d7aa09a24dc2a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Base de Cálculo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-02-13T11:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2019-02-13T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2019-03-19T19:50:47.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

4. 2019-04-10T17:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2019-06-06T17:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

6. 2019-06-10T15:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2019-07-01T08:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2019-07-02T15:31:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2019-07-02T15:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2019-07-09T15:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2019-07-09T18:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

12. 2019-10-25T13:36:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

13. 2019-10-28T11:23:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

14. 2019-01-22T14:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2019-03-21T05:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2019-04-15T05:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2019-06-25T05:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2019-07-01T13:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2019-10-23T15:12:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
20. 2019-10-24T05:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2019-11-11T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
22. 2019-11-19T05:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2019-12-17T12:31:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
24. 2019-12-17T12:31:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
25. 2019-03-19T19:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2019-03-20T19:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2019-04-10T17:36:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2019-04-12T16:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2019-04-12T19:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2019-06-06T17:26:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2019-06-24T17:26:24.000Z — Distribuição (TPU 12474)
32. 2019-06-24T17:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2019-06-24T19:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2019-07-08T13:57:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2019-07-08T15:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2019-10-23T19:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
37. 2019-11-18T15:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2019-11-18T18:59:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)