TRF5 — 00012473120254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f05cfd66d320f52277d9566228ff94657e9a0937df0d1b69164a45a7514c46cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-25 a 2025-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-20
Definitivo (TPU 246)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Publicação (TPU 92)
2025-07-21
Petição (TPU 85)
2025-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Mérito (TPU 12200)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-25T23:56:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2025-05-25T23:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-05-26T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-06-27T13:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-06-30T13:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2025-07-12T11:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-07-12T11:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-07-12T11:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-07-17T16:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 80
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      ]
    }
  10. 2025-07-17T16:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  11. 2025-07-20T00:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-07-21T17:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  13. 2025-07-23T00:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-08-10T20:51:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-08-13T00:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-08-20T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-08-20T19:28:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2025-08-20T19:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  19. 2025-06-25T14:50:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  20. 2025-06-27T13:27:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2025-07-17T16:38:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  22. 2025-08-20T19:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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