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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 00412654120138060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17c4ec898d002c36c1832f6e5e821e89b438db55c00a9d49e28e8dde639e0bb9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00412654120138060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17c4ec898d002c36c1832f6e5e821e89b438db55c00a9d49e28e8dde639e0bb9. SHA-256 do comentário: 01992a919c601af066cdce0a95b564068f31f1c7ece464ac0fe58e1a62097ce3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 17c4ec898d002c36c1832f6e5e821e89b438db55c00a9d49e28e8dde639e0bb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: 17c4ec898d002c36c1832f6e5e821e89b438db55c00a9d49e28e8dde639e0bb9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  2. 2022-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2022-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2023-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2024-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2024-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2024-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-10-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2024-10-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-01-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2025-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2025-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-01-27 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2025-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2025-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-01 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:14:09.862473183Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130812000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17c4ec898d002c36c1832f6e5e821e89b438db55c00a9d49e28e8dde639e0bb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-12 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29
Publicação (TPU 92)
2025-01-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-27
Definitivo (TPU 246)
2025-01-27
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-27
Documento (TPU 581)
2025-01-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-24
Desistência (TPU 463)
2025-01-16
Petição (TPU 85)
2025-01-13
Conclusão (TPU 51)
2024-11-19
Petição (TPU 85)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-19T11:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-09-25T01:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-10-01T12:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2025-01-27T09:16:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2024-10-14T11:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-01-27T10:03:40.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2024-10-14T09:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2024-11-05T08:23:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-08-30T09:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2024-11-02T04:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-01-13T16:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-01-16T19:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2025-01-27T09:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2013-09-23T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-18T15:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-02-20T17:58:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-12-23T20:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-08-30T18:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-01-26T18:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2021-09-09T04:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-10-26T04:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-03-14T16:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2023-06-05T12:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-07-26T21:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-10-01T17:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-12-18T12:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-08-20T12:50:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  32. 2014-02-05T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-02-01T10:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-07-22T22:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-08-18T19:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-12-01T11:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-07-12T13:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2021-10-08T21:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-02-25T16:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2023-03-08T16:39:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.