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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Competência dos Juizados Especiais — TJSE 00005840220168250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ea97754f09d462896b745bb521143dc9e0aa7ace3607942002bdc57e85af322

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2019-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2019-08-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2019-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2019-08-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2019-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2019-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2019-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2019-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-08-07 para o assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 no assunto oficial «Competência dos Juizados Especiais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2019-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-05
Definitivo (TPU 246)
2019-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Documento (TPU 581)
2019-09-23
(TPU )
2019-09-03
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Documento (TPU 581)
2019-09-03
(TPU )
2019-08-16
Petição (TPU 85)
2019-08-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-18T12:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-28T09:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-11T11:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-09-23T09:38:33.000Z — (TPU )
  5. 2019-09-03T08:47:26.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-14T13:38:31.000Z — (TPU )
  7. 2019-08-08T08:36:17.000Z — (TPU )
  8. 2019-08-08T08:31:07.000Z — (TPU )
  9. 2019-07-26T01:07:43.000Z — (TPU )
  10. 2019-07-15T12:22:39.000Z — (TPU )
  11. 2019-07-02T10:12:19.000Z — (TPU )
  12. 2019-06-10T09:22:31.000Z — (TPU )
  13. 2019-05-07T08:35:40.000Z — (TPU )
  14. 2019-04-04T11:00:23.000Z — (TPU )
  15. 2019-03-14T08:51:22.000Z — (TPU )
  16. 2019-02-21T08:30:59.000Z — (TPU )
  17. 2019-02-08T09:29:32.000Z — (TPU )
  18. 2018-12-13T09:08:47.000Z — (TPU )
  19. 2018-11-20T09:32:01.000Z — (TPU )
  20. 2018-11-20T09:20:15.000Z — (TPU )
  21. 2018-10-29T08:28:38.000Z — (TPU )
  22. 2018-09-24T11:22:34.000Z — (TPU )
  23. 2018-09-18T13:06:24.000Z — (TPU )
  24. 2018-09-05T14:27:18.000Z — (TPU )
  25. 2018-08-28T11:00:41.000Z — (TPU )
  26. 2018-08-06T08:38:02.000Z — (TPU )
  27. 2018-07-09T14:27:22.000Z — (TPU )
  28. 2018-06-11T08:26:15.000Z — (TPU )
  29. 2018-06-07T09:25:07.000Z — (TPU )
  30. 2018-05-21T10:40:17.000Z — (TPU )
  31. 2018-05-05T01:34:40.000Z — (TPU )
  32. 2018-04-24T08:11:38.000Z — (TPU )
  33. 2018-03-28T08:29:51.000Z — (TPU )
  34. 2018-02-07T09:25:40.000Z — (TPU )
  35. 2017-12-06T08:46:27.000Z — (TPU )
  36. 2017-10-11T11:00:35.000Z — (TPU )
  37. 2017-09-12T13:55:41.000Z — (TPU )
  38. 2017-09-04T10:50:51.000Z — (TPU )
  39. 2017-09-04T10:19:13.000Z — (TPU )
  40. 2017-09-04T10:14:07.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.