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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 50145661220218240090

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa CatarinaGrau: JEData Ajuizamento: 2021-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a6c407ec595d6ad684a39eef04ddf59dbda62b0fba7055774bb40bb51c2af84

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2022-05-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2022-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-08-24 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-08-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-08-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-09-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2022-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-05 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-09 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-01
Petição (TPU 85)
2022-08-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-31
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-11
Conclusão (TPU 51)
2022-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-10
Petição (TPU 85)
2022-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-09
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-05T18:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  2. 2022-09-01T11:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-08-31T18:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  4. 2022-05-11T12:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  5. 2022-05-10T21:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-09-13T17:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  7. 2021-09-09T18:40:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  8. 2022-09-05T18:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  9. 2022-09-01T11:20:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2022-08-31T18:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  11. 2022-08-24T22:45:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  12. 2022-05-10T12:22:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2022-05-09T17:31:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}
  14. 2022-05-09T17:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17505",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.