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TRF4 — 50036292720104047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fc02f07d0cad185b930d32a9473ad3cca9db1b72a1d280e91bde254987a03fb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Material

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Movimentações públicas

2015-11-04T01:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-10-26T13:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-06-24T10:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-07-15T13:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2013-07-10T14:30:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-07-09T17:45:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-06-14T16:21:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-06-12T17:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-05-21T14:59:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-05-20T18:02:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-01-31T01:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-01-18T15:00:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-01-17T11:12:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2012-01-17T01:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-12-16T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-12-14T10:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-11-01T01:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-29T01:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-10-14T10:13:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-10-11T15:04:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-10-11T14:57:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-10-11T14:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-10-10T17:51:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-09-29T10:13:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-09-27T12:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-09-21T14:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-09-21T13:45:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-08-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-07-19T19:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-07-19T19:15:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-06-30T13:32:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-06-28T23:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-06-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2010-06-09T11:02:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2010-05-29T17:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-05-25T17:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2015-11-04T09:37:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-10-14T14:31:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-10-14T14:31:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-10-14T13:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2015-06-17T11:16:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-07-10T14:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2013-07-09T17:49:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-06-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2013-06-14T16:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2013-06-14T13:10:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-06-14T13:10:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-06-13T18:12:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```
2013-05-21T14:59:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2013-05-20T18:05:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2013-04-29T13:38:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2013-04-29T13:14:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```
2013-04-26T18:12:54.000Z — Paga (TPU 12169)

2012-02-26T09:09:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2012-02-24T08:50:27.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2012-01-25T14:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2012-01-17T11:10:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2012-01-17T11:10:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-12-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2011-12-16T15:09:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2011-12-14T10:50:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-12-14T10:50:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-11-29T16:42:36.000Z — Paga (TPU 12176)
2011-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2011-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2011-10-14T07:10:06.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-10-13T18:10:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-10-13T18:10:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-10-13T08:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-10-11T14:57:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-10-11T14:57:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-10-05T17:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2011-09-28T12:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-09-28T12:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2011-09-21T14:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-08-19T13:01:39.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}
```
2010-07-20T14:32:02.000Z — Confirmada (TPU 12288)

2010-07-20T13:20:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-07-07T10:49:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2010-07-02T20:40:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-07-02T14:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-06-30T13:18:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2010-06-29T08:23:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-06-16T10:27:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2010-06-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2010-06-09T17:42:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-06-08T12:29:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)

2010-06-01T16:33:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-06-01T16:32:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

2010-06-01T15:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12581",
    "nome": "2ª Vara Federal de Florianópolis"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRF2 — 50314527020204025101 — Recurso Inominado Cível · 2020-09-29 · 1 referência(s) em comum
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