TJSC — 50026849120228240163

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Capivari de BaixoGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc91f631474a6082b6679c73567a841c0f8aa8cf0c0f1f0ed83bc8365df9f049

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-02 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-10
Custas (TPU 479)
2023-05-10
Custas (TPU 479)
2023-05-10
Custas (TPU 479)
2023-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-10
Remessa (TPU 123)
2023-05-05
Petição (TPU 85)
2023-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-09
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-03-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-09
Conclusão (TPU 51)
2023-03-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-10T17:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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      ],
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        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  2. 2023-05-10T17:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  3. 2023-05-05T11:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2023-03-09T12:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  5. 2023-03-08T16:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2022-11-19T05:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  7. 2022-10-06T12:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }
  8. 2022-09-22T16:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  9. 2022-08-10T17:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  10. 2022-03-02T10:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  11. 2023-05-11T16:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  12. 2023-05-10T18:04:12.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2023-05-10T18:03:35.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2023-05-10T18:03:35.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2023-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-03-09T14:47:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  17. 2023-03-09T14:46:59.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  18. 2022-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-12-07T15:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  20. 2022-09-22T15:55:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }
  21. 2022-08-11T17:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4673",
        "nome": "Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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