TJTO — 00005181420158272725
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
ICMS/Importação
Movimentações públicas
- 2015-04-01T09:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins" } } - 2017-03-31T15:31:47.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins" } } - 2017-04-03T14:45:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins" } } - 2017-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins" } } - 2017-06-01T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins" } } - 2017-06-01T10:34:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins" } } - 2017-06-01T10:35:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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