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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000233220128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc749492fff84939425292a9a6820073abb16da05f51958a1b390fb86619cdce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000233220128250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc749492fff84939425292a9a6820073abb16da05f51958a1b390fb86619cdce. SHA-256 do comentário: b80ce8d6083ce586de6bf241e26f2f32aac7df6464b3143aef1e069b771a6280.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2012-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2012-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2012-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2012-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2013-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2014-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2014-08-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2015-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2015-07-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2015-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:12:00.337000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc749492fff84939425292a9a6820073abb16da05f51958a1b390fb86619cdce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2016-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2015-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-22
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-15
Decisão (TPU 3)
2015-07-09
Conclusão (TPU 51)
2015-07-09
Recebimento (TPU 132)
2015-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-02
Documento (TPU 581)
2015-06-25
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-07T13:56:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-03-20T12:46:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-09-27T10:25:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-03-29T13:23:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-04-04T08:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-23T12:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-10T12:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-26T11:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-14T11:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-15T11:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-26T13:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-17T20:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-30T08:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-30T08:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-14T14:19:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-11T09:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-27T15:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-12-05T12:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-29T11:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-24T08:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-06T08:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-12T11:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-22T09:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-07T08:41:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-16T14:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-02T07:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-26T09:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-15T08:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-07T10:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-01-16T14:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-01-16T14:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-01-16T14:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-01-16T14:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-01-07T10:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-11-22T14:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-10-15T08:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-09-13T15:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-08-06T11:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-04-19T09:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-02-13T12:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.