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TJAP — 00001147720208030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e79370b2efee92c02156434b31614fd3191dde6b7ad6afd1652d99f76e0019e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21: Definitivo (TPU 246)
2024-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-26: Recebimento (TPU 132)
2024-04-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-23: Remessa (TPU 123)
2024-04-16: Improcedência (TPU 220)
2024-04-16: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Ver outros registros do assunto TPU 3436

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-03T12:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2020-01-13T11:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-02-27T18:21:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-03T08:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-21T16:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T17:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-08T12:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T01:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T14:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T10:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-10-26T11:30:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2023-10-27T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-12-06T10:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  }
}

2023-12-12T09:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
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2024-01-09T11:12:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-02-28T15:53:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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  ],
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2024-03-26T14:03:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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    }
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2024-04-16T14:34:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2024-04-23T13:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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2020-01-13T11:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T10:10:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T13:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2020-03-03T08:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-05T07:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2020-03-09T13:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2020-03-11T08:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-11T14:34:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-12T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-21T16:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-03T14:27:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-06-04T17:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2020-06-08T12:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
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2020-06-23T01:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2020-06-24T06:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-07-17T17:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2020-07-20T15:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2020-08-03T08:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```
2020-08-04T14:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

2020-08-13T10:42:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2020-08-18T01:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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