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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00005603820068240017

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Dion�sio CerqueiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b18c56e97df61a393b6a8d3b160d7ae3ebba1df20af7b129ee6b68b1efcf2cc0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b18c56e97df61a393b6a8d3b160d7ae3ebba1df20af7b129ee6b68b1efcf2cc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2006-04-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2006-05-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2006-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2006-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2006-07-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2007-03-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2007-03-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-07-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-08-21 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-29 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-08 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2019-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-09-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Documento (TPU 581)
2019-08-21
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2019-08-21
Publicação (TPU 92)
2019-07-08
Reativação (TPU 849)
2019-07-08
Conclusão (TPU 51)
2019-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2007-03-26
Reativação (TPU 849)
2007-03-26
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T16:38:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2019-11-29T17:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2019-11-29T15:52:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2019-09-02T17:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-08-21T17:10:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-08-21T15:00:16.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  7. 2019-08-21T13:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-07-08T13:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2019-07-08T13:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-07-08T12:49:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2007-03-26T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2007-03-26T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2006-07-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2006-06-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2006-06-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2006-04-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2006-03-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2006-03-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.