Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00313874320128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eade525077c9ea727587dba972a6a514497e7b15f5c70111350d88b8b3c9f1be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eade525077c9ea727587dba972a6a514497e7b15f5c70111350d88b8b3c9f1be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2013-01-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2015-06-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-07-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2015-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-10-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2015-11-26 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2015-12-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:55:27.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eade525077c9ea727587dba972a6a514497e7b15f5c70111350d88b8b3c9f1be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-21 a 2017-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-30
Definitivo (TPU 246)
2017-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-29
Recebimento (TPU 132)
2017-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Remessa (TPU 123)
2015-12-09
Petição (TPU 85)
2015-11-26
Conclusão (TPU 51)
2015-11-26
Com efeito suspensivo (TPU 394)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-10T07:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-11-30T10:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-11-10T00:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-10-30T12:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-27T13:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-10T09:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-26T08:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-04T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-20T12:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-09T10:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-25T03:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-12T08:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-10T03:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-26T08:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-21T03:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-08T07:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-04-24T03:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-04-13T12:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-01-20T11:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-11T09:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-02-22T10:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-01-31T02:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-01-17T13:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-17T13:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-01-14T10:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-12-11T02:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-11-27T11:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-10-31T12:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-09-26T11:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-09-17T11:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-05T10:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-08-29T13:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-11-30T10:47:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-11-30T10:46:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2017-10-29T21:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-12-09T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-11-26T10:25:59.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  38. 2015-11-26T08:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-25T11:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-10-09T12:43:15.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.