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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00309677220118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef725361af5cb61b38f83199ab334ac2acd82a2a399c6cfb3a8a1f786d269d6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef725361af5cb61b38f83199ab334ac2acd82a2a399c6cfb3a8a1f786d269d6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2011-11-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2014-04-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2014-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2014-10-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2014-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2015-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2015-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2015-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-07-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-08-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:38.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef725361af5cb61b38f83199ab334ac2acd82a2a399c6cfb3a8a1f786d269d6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-28 a 2018-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-06
Definitivo (TPU 246)
2018-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-06
Conclusão (TPU 51)
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-26
Definitivo (TPU 246)
2015-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-07
Petição (TPU 85)
2015-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-05-22
Petição (TPU 85)
2015-05-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-06T06:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-06-11T03:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-05-29T12:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-12T03:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-29T07:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-09T07:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-27T11:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-29T12:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-10T15:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-03T23:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-27T04:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-16T07:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-09-16T07:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-07T03:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-25T12:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-09T07:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-20T08:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-01T07:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-05T03:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-24T08:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-23T08:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-13T03:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-02T08:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-22T02:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-07-09T07:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-05T12:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-25T09:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-18T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-11-22T11:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-10-15T09:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-08-31T04:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-08-20T13:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-08-20T13:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-01-27T08:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-12-10T04:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-11-29T09:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-10-19T08:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-10-19T08:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-09-06T10:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-08-15T09:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.