Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00345084520138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25c92dbdf4539f3596545fa810f6ac916255253e0740a929c4969c0e46072194

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 25c92dbdf4539f3596545fa810f6ac916255253e0740a929c4969c0e46072194
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2015-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2015-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2015-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2016-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2016-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2016-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2016-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2016-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:50:05.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130908120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 25c92dbdf4539f3596545fa810f6ac916255253e0740a929c4969c0e46072194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-08 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Recebimento (TPU 132)
2016-06-22
Documento (TPU 581)
2016-06-22
Definitivo (TPU 246)
2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-03
Definitivo (TPU 246)
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Documento (TPU 581)
2016-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-07
Documento (TPU 581)
2016-03-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-21T09:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-03T11:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-28T11:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-01T07:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-01T06:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-22T03:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-10T09:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-24T03:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-11T13:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-04T12:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-20T03:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-07T12:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-10T11:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-08-25T11:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-25T11:28:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-22T12:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-04T13:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-24T04:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-02-12T12:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-27T10:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-09-13T03:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-02T08:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-05T12:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-07-15T04:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-07-02T10:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-06-30T09:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-06-03T04:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-05-21T11:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-05-08T06:03:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-04-25T10:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-01-28T03:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-01-16T10:59:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-12-18T10:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-07T08:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-09-10T10:48:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-06-22T12:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-06-22T12:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-06-22T12:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-06-06T11:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-06-03T11:05:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.