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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00345612620138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae42b31b95033327261e599fcda1a97958330c6ef1d1e49a047ccaf187f96384

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ae42b31b95033327261e599fcda1a97958330c6ef1d1e49a047ccaf187f96384
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2015-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2017-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2018-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2018-01-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2018-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2018-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2018-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2018-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2018-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2018-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-09 a 2018-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-31
Definitivo (TPU 246)
2018-06-19
Recebimento (TPU 132)
2018-06-19
Documento (TPU 581)
2018-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-26
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Documento (TPU 581)
2018-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-02
(TPU )
2018-04-27
Petição (TPU 85)
2018-03-15
(TPU )
2018-03-15
(TPU )
2018-03-02
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-27T09:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-26T11:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-03-09T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-05-02T12:10:59.000Z — (TPU )
  5. 2018-03-15T00:42:43.000Z — (TPU )
  6. 2018-03-15T00:42:40.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-02T09:46:21.000Z — (TPU )
  8. 2018-03-02T09:44:14.000Z — (TPU )
  9. 2018-01-26T10:43:07.000Z — (TPU )
  10. 2018-01-09T10:48:15.000Z — (TPU )
  11. 2018-01-09T10:47:33.000Z — (TPU )
  12. 2017-04-11T02:57:19.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-30T10:03:35.000Z — (TPU )
  14. 2017-03-09T10:17:50.000Z — (TPU )
  15. 2017-02-03T02:37:12.000Z — (TPU )
  16. 2017-01-11T09:36:57.000Z — (TPU )
  17. 2016-11-23T11:55:21.000Z — (TPU )
  18. 2016-10-18T01:49:32.000Z — (TPU )
  19. 2016-10-06T08:20:23.000Z — (TPU )
  20. 2016-10-04T11:29:13.000Z — (TPU )
  21. 2016-09-02T04:10:11.000Z — (TPU )
  22. 2016-08-22T10:54:17.000Z — (TPU )
  23. 2016-07-22T12:59:54.000Z — (TPU )
  24. 2016-04-19T03:24:52.000Z — (TPU )
  25. 2016-04-06T09:28:52.000Z — (TPU )
  26. 2016-04-06T09:28:15.000Z — (TPU )
  27. 2015-08-20T07:57:29.000Z — (TPU )
  28. 2015-08-19T11:50:18.000Z — (TPU )
  29. 2015-08-07T09:36:07.000Z — (TPU )
  30. 2015-01-21T13:19:27.000Z — (TPU )
  31. 2015-01-14T07:05:28.000Z — (TPU )
  32. 2014-09-02T01:26:37.000Z — (TPU )
  33. 2014-08-21T07:26:18.000Z — (TPU )
  34. 2014-07-10T03:53:22.000Z — (TPU )
  35. 2014-06-27T10:26:55.000Z — (TPU )
  36. 2014-06-27T10:26:34.000Z — (TPU )
  37. 2014-05-05T13:44:49.000Z — (TPU )
  38. 2014-04-15T02:43:47.000Z — (TPU )
  39. 2014-04-03T09:32:32.000Z — (TPU )
  40. 2014-02-07T09:56:39.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.