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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00304820420138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c981cb73985399c715e115d61fdaf2957bd96808bafdf4fa425807078a6db033

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c981cb73985399c715e115d61fdaf2957bd96808bafdf4fa425807078a6db033
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2014-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2014-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-03-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-04-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-13 a 2017-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-25
Definitivo (TPU 246)
2017-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-19
Petição (TPU 85)
2017-05-09
(TPU )
2017-04-27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-04-27
(TPU )
2017-03-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2017-01-31
Petição (TPU 85)
2017-01-30
Documento (TPU 581)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-19T15:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-31T07:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-09T01:57:49.000Z — (TPU )
  4. 2017-04-27T09:46:31.000Z — (TPU )
  5. 2016-10-27T09:07:36.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-13T11:14:40.000Z — (TPU )
  7. 2015-06-18T12:22:38.000Z — (TPU )
  8. 2015-04-30T10:00:54.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-11T09:59:20.000Z — (TPU )
  10. 2014-04-01T11:57:40.000Z — (TPU )
  11. 2014-03-06T09:53:53.000Z — (TPU )
  12. 2014-02-26T10:56:09.000Z — (TPU )
  13. 2013-10-08T03:05:24.000Z — (TPU )
  14. 2013-09-26T09:40:22.000Z — (TPU )
  15. 2013-09-24T12:43:09.000Z — (TPU )
  16. 2013-09-10T09:04:17.000Z — (TPU )
  17. 2013-08-26T13:14:35.000Z — (TPU )
  18. 2017-07-25T11:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-07-14T12:20:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-06-21T12:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-06-21T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-04-27T09:46:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2017-03-15T10:01:48.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  24. 2017-01-30T16:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-01-30T16:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-06-25T11:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-04-22T11:29:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2014-04-01T11:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-26T10:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-02-19T10:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-02-18T12:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-13T07:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-01-31T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-01-20T10:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-01-17T10:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-12-19T10:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-12-09T10:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-12-04T08:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-12-03T11:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-11-29T12:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.